Área de atuação
Criptoativos
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Criptoativos são patrimônio, com efeitos jurídicos reais na compra e venda, no divórcio e na herança. Ao mesmo tempo, têm particularidades que o Direito tradicional ainda trata com dificuldade: custódia própria, chaves privadas, operações em corretoras estrangeiras e regulação recente. Esta área une o conhecimento técnico desses ativos ao seu tratamento jurídico no Brasil.
O que envolve
- Orientação sobre o enquadramento jurídico dos criptoativos à luz do marco legal (Lei nº 14.478/2022) e da regulamentação em vigor
- Contratos de compra, venda, permuta e custódia de ativos digitais
- Documentação da titularidade e da origem dos recursos
- Identificação e partilha de criptoativos em divórcios e dissoluções de união estável
- Inclusão de criptoativos em inventários e no planejamento sucessório, incluindo a organização do acesso às carteiras pelos herdeiros
- Golpes e fraudes com criptoativos: reunião de provas, comunicação com a corretora ou plataforma e análise das medidas possíveis
- Problemas com corretoras e plataformas: bloqueio de saques, encerramento de conta e cobranças indevidas
Para quem
Investidores, empresas que operam com ativos digitais e famílias que precisam identificar, dividir ou transmitir criptoativos.
Pergunta frequente
Fui vítima de golpe com criptoativos. O que faço primeiro?
Não apague nada. Guarde prints, endereços de carteira, identificadores das transações, conversas e comprovantes. Comunique a corretora ou plataforma pelos canais oficiais e registre um boletim de ocorrência. Procure orientação jurídica o quanto antes, porque o tempo pode influenciar a possibilidade de rastrear os valores. Cada caso depende das circunstâncias.
Se você tem criptoativos ou foi vítima de uma fraude, reúna os registros que tiver e entre em contato para uma primeira conversa.