Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Este site é mantido por Matheus Ferreira Dias Lins, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 270.007, que atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio dele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Para qualquer assunto relacionado a esta política, o contato é drmatheus.lins@adv.oabrj.org.br.

2. Quais dados são tratados

O site não possui formulários nem exige cadastro. Dados pessoais só são recebidos quando você entra em contato por e-mail ou WhatsApp: nome, meios de contato e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação. Durante a navegação, o provedor de hospedagem (Cloudflare, Inc.) pode registrar dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e data e hora de acesso, para fins de segurança e funcionamento do site.

Se você chegar ao site por um link que indique a origem do acesso (Instagram, LinkedIn ou Google), o assunto do e-mail ou o texto inicial do WhatsApp pode vir preenchido com essa origem. A informação é usada apenas no seu navegador e só chega ao responsável se você enviar a mensagem.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para:

• responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento, com base na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD);
• prestar os serviços advocatícios contratados, com base na execução de contrato (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e, para dados pessoais sensíveis, art. 11, II, “d”);
• garantir a segurança e o funcionamento do site, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Eles podem ser processados por prestadores de serviço necessários à comunicação e ao funcionamento do site, como o provedor de e-mail, o WhatsApp e a hospedagem do site (Cloudflare, Inc.), de acordo com as políticas desses serviços. Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, o que ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD. Os dados também podem ser compartilhados quando necessário à atuação no seu caso, por exigência legal ou por ordem de autoridade competente.

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas sobre a sua situação são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente de haver contratação.

6. Armazenamento e prazo de guarda

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas. Contatos que não resultem em contratação são excluídos após o encerramento das tratativas, salvo necessidade de guarda para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos. Dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Os pedidos devem ser enviados para drmatheus.lins@adv.oabrj.org.br e serão respondidos nos prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

9. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou de publicidade nem ferramentas de análise de audiência, e não carrega fontes ou scripts de terceiros.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está indicada no início da página.