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Matheus Lins

Advogado · OAB/RJ 270.007

Uso de inteligência artificial

Última atualização:

Uso inteligência artificial na prática jurídica desde 2022. Esta página explica como e por que uso essas ferramentas, e quais são os seus direitos como cliente.

Para que uso

Organizar documentos, resumir material extenso, pesquisar legislação e jurisprudência e preparar rascunhos de minutas. O objetivo é dar mais agilidade e consistência ao trabalho, e deixar mais tempo para a estratégia e para o contato com você.

O que a IA não faz

A IA não decide nem assina nada. A estratégia, a orientação e as peças finais são minhas, e eu respondo por elas. Também não uso conteúdo gerado por IA como único meio de comunicação com você: você pode falar diretamente comigo sempre que quiser.

Como protejo os seus dados

  • Não insiro dados que identifiquem você ou terceiros em ferramentas que os utilizem para treinar modelos.
  • Anonimizo as informações sempre que possível.
  • Toda citação de lei, doutrina ou jurisprudência é conferida na fonte original antes de entrar em uma peça.

Riscos e limites

Ferramentas de IA podem errar: produzir conteúdo incorreto, incompleto ou até citar decisões que não existem. Há também o risco de exposição de dados quando o fornecedor da ferramenta os utiliza ou compartilha. Por isso, todo trabalho feito com esse apoio é integralmente revisado por mim.

Seu consentimento e o direito de recusar

Antes de começar, o uso de IA no seu caso é informado por escrito, no contrato de honorários, e você consente ao assinar. Você pode recusar esse uso no início ou a qualquer momento. Se recusar, conduzo o caso por meios manuais ou por ferramentas que não sejam de IA, e informo antes quais abordagens serão usadas.

Esse procedimento segue a Recomendação nº 001/2024 (PDF, abre em nova aba) do Conselho Federal da OAB, sobre o uso de IA generativa na prática jurídica.

Dúvidas sobre o uso de tecnologia no seu caso podem ser enviadas por e-mail ou WhatsApp.

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